Legislação
SINTEPOPE-MG abre negociação com empresas para implantação da jornada 5x2

Sindicato busca celebrar Acordos Coletivos de Trabalho para adequar a jornada 5x2 no setor de eventos, garantir segurança jurídica às empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas da Cadeia de Produção, Organização e Projetos de Eventos de Minas Gerais (SINTEPOPE-MG) anunciou que está aberto às negociações com empresas do setor para a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), visando à adequação das jornadas de trabalho ao modelo 5x2, com previsão de implementação a partir de 16 de dezembro.
A iniciativa busca estabelecer regras específicas para a realidade do setor de eventos, que possui características operacionais próprias, com atividades realizadas frequentemente aos finais de semana, feriados e em horários diferenciados.
A discussão ganhou importância diante das interpretações jurídicas sobre a necessidade de acordos ou convenções coletivas para disciplinar a jornada de 42 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com duas folgas semanais.
Segundo especialistas, na ausência de instrumento coletivo que autorize a ampliação da jornada diária para 8 horas e 24 minutos, existe o risco de que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extraordinárias.
Sindicato defende negociação e segurança jurídica
A diretoria do SINTEPOPE-MG considera que o diálogo entre representantes dos trabalhadores e empregadores é fundamental para construir soluções que conciliem a organização das atividades empresariais com a valorização profissional.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas da Cadeia de Produção, Organização e Projetos de Eventos de Minas Gerais (SINTEPOPE-MG) anunciou que está aberto às negociações com empresas do setor para a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), visando à adequação das jornadas de trabalho ao modelo 5x2, com previsão de implementação a partir de 16 de dezembro.
A iniciativa busca estabelecer regras específicas para a realidade do setor de eventos, que possui características operacionais próprias, com atividades realizadas frequentemente aos finais de semana, feriados e em horários diferenciados.
A discussão ganhou importância diante das interpretações jurídicas sobre a necessidade de acordos ou convenções coletivas para disciplinar a jornada de 42 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com duas folgas semanais.
Segundo especialistas, na ausência de instrumento coletivo que autorize a ampliação da jornada diária para 8 horas e 24 minutos, existe o risco de que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extraordinárias.
O sindicato também pretende considerar as particularidades das empresas de produção, organização, montagem, operação e projetos de eventos, buscando evitar insegurança jurídica e dificuldades na aplicação das novas regras.
Empresas podem procurar o SINTEPOPE-MG
O SINTEPOPE-MG reforça que está disponível para iniciar as tratativas com as empresas interessadas na formalização de acordos coletivos. A proposta é construir instrumentos negociados que estabeleçam critérios claros para a jornada, escalas de trabalho, períodos de descanso e demais condições laborais.
A entidade defende que a negociação coletiva seja conduzida com transparência, responsabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores, permitindo que o setor de eventos se prepare para as mudanças na organização da jornada de trabalho.
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