A ampliação da jornada diária para distribuir as 42 horas ao longo de cinco dias depende de ACT ou CCT
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas da Cadeia de Produção, Organização e Projetos de Eventos de Minas Gerais (SINTEPOPE-MG) anunciou que está aberto às negociações com empresas do setor para a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), visando à adequação das jornadas de trabalho ao modelo 5x2, com previsão de implementação a partir de 16 de dezembro.
A iniciativa busca estabelecer regras específicas para a realidade do setor de eventos, que possui características operacionais próprias, com atividades realizadas frequentemente aos finais de semana, feriados e em horários diferenciados.
A discussão ganhou importância diante das interpretações jurídicas sobre a necessidade de acordos ou convenções coletivas para disciplinar a jornada de 42 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com duas folgas semanais.
Segundo especialistas, na ausência de instrumento coletivo que autorize a ampliação da jornada diária para 8 horas e 24 minutos, existe o risco de que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extraordinárias.